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Fernanda Brito Advocacia
Publicações
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)
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Artigos (11)
Notícias (4)
Fernanda Brito Advocacia
Artigo ·
há 10 meses
Como fica o recolhimento de tributo que estava suspenso por medida liminar?
É muito comum, no planejamento tributário, que empresas discutam judicialmente a exigibilidade de tributos e, com a concessão de medidas liminares e/ou sentenças favoráveis, a opção pelo não...
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Fernanda Brito Advocacia
Artigo ·
há 10 meses
Auditoria em carteira de processos judiciais: qual a sua importância e com qual regularidade devo fazer?
Enquanto a cultura da prevenção vai tomando forma, departamentos jurídicos e escritórios de advocacia , que ainda recebem incontáveis demandas judiciais, precisam correr contra o tempo para dar conta...
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Fernanda Brito Advocacia
Artigo ·
há 11 meses
Planejamento tributário para pequenos e médios empresários, é necessário?
Com as mudanças governamentais, é muito comum que alguns contribuintes sejam pegos de “calças curtas” em relação ao seu negócio, principalmente no âmbito tributário, onde as movimentações...
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Fernanda Brito Advocacia
Artigo ·
há 11 meses
STF julgará a majoração das alíquotas de Pis/Cofins sobre receitas financeiras.
Após o restabelecimento do Decreto n. 11.374 /2023, diversos contribuintes ajuizaram medidas judiciais e conseguiram obter liminares para não se submeter ao restabelecimento das alíquotas de PIS (de...
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Fernanda Brito Advocacia
Artigo ·
há 11 meses
Interdição e Curatela
O processo de interdição é uma medida judicial que visa declarar incapaz uma pessoa para os atos comuns da vida civil, tais como: celebrar negócios (empréstimos, sociedades, adquirir bens e...
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Fernanda Brito Advocacia
Notícia ·
há 11 meses
Inconstitucionalidade da multa por não homologação do pedido de compensação (DCOMP) na RFB.
Depois de muita espera, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação tributária...
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Fernanda Brito Advocacia
Notícia ·
há 11 meses
Carf reconhece a não incidência de contribuição previdenciária sobre o bolsa-auxílio de estágio.
SANTANDER ANULA AUTO DE INFRAÇÃO - CARF RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO. As teses envolvendo a formação da base de cálculo da contribuição...
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Fernanda Brito Advocacia
Notícia ·
há 11 meses
Dedução de despesas x Crédito de insumos
Segundo o artigo 41, da Lei nº 4.506/2014, na apuração do lucro real são consideradas despesas operacionais, portanto, dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, àquelas não computadas nos...
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Fernanda Brito Advocacia
Artigo ·
há 11 meses
O que eu preciso saber sobre compliance?
Os programas de conformidade ( compliance ) já existem no Brasil desde a década de 90, porém, só após todos os escândalos de corrupção em 2012, envolvendo diversas empresas privadas, é que o Governo...
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Fernanda Brito Advocacia
Artigo ·
há 11 meses
Tributação de Serviços OTT - Over the Top.
A legislação tributária brasileira pode se demonstrar um tanto quanto arcaica quando comparada à evolução tecnológica que vem sofrendo nosso país, sendo incapaz de acompanhar as mudanças e trazendo...
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